Fernanda Guimarães
Analista Internacional
Câmara de Comércio Índia Brasil.
A Índia apresenta destaque na comunidade internacional no que diz respeito ao seu setor farmacêutico. O país representa o maior provedor de medicamentos genéricos do mundo, fornece mais de 50% das vacinas aplicadas globalmente, é responsável pelo abastecimento de 40% dos remédios genéricos consumidos nos Estados Unidos da América e 25% de toda a medicação consumida no Reino Unido atualmente. Além disso, o país demonstra um satisfatório aparato técnico-científico que depreende constantes esforços para impulsionar a indústria farmacêutica adiante, trazendo avanços contínuos. A importância do setor farmacêutico é refletida no seu desempenho e participação na economia indiana, avaliado em USD 33 bilhões em 2017 e com expectativa de atingir USD 55 bilhões em 2020. Ademais, as exportações do setor contabilizaram USD 19,14 bilhões no ano fiscal de 2019, de acordo com dados do India Brand Equity Foundation (IBEF).
A conjuntura provocada pelo covid-19, assim como é possível observar em outros países, trouxe implicações diretas para a indústria farmacêutica indiana. Primeiramente, é possível discorrer a dificuldade enfrentada por fabricantes indianos de medicamentos de ter acesso às matérias primas utilizadas em sua produção doméstica, tendo em mente que parte da matéria prima dos insumos farmacêuticos e medicamentos acabados advém da China. Assim, é esperado que estoques de alguns medicamentos e insumos médicos, até então facilmente comercializados, como antibióticos e vitaminas, passem a enfrentar escassez de estoque. Visando garantir o abastecimento da população nacional e o acesso aos medicamentos e ao material adequado, as autoridades governamentais da Índia tomaram as medidas que compreenderam serem cabíveis neste contexto sem precedentes.
No começo do mês de março, o Governo da Índia decretou a proibição da exportação de 26 medicamentos, formulações e ingredientes relacionados, comumente consumidos pela população mundial, podendo citar entre estes: paracetamol, neomicina, aciclovir, progesterona, vitaminas do complexo B e outros. É possível ter acesso a lista completa por meio do comunicado oficial: https://dgft.gov.in/sites/default/files/Noti%2050_0.pdf.
Posteriormente, a partir da declaração por parte da Organização Mundial de Saúde do status de pandemia a respeito do covid-19, a suspensão de exportação foi estendida para outros materiais, como aparelhos respiradores no geral, desinfetantes e materiais de esterilização, máscaras cirúrgicas descartáveis e matéria prima para sua fabricação. Confira os comunicados oficiais: https://dgft.gov.in/sites/default/files/Noti%2052_0.pdf e https://dgft.gov.in/sites/default/files/Noti%2053_0.pdf.
Por fim, os estudos recentes que correlacionaram o uso de hidroxicloroquina a melhorias nos casos de infecção por corona vírus suscitaram a posterior proibição de exportação deste produto por parte das autoridades indianas, com o objetivo de resguardar os estoques do produto no país para sua população nacional. O comunicado pode ser acessado em: https://dgft.gov.in/sites/default/files/notification%2054_0.pdf.
Além disso, como medida visando evitar o aumento de contaminações por covid-19, o Governo da Índia anunciou em 24 de março lockdown no país por no mínimo 21 dias. Considerando que a população indiana ultrapassa 1,3 bilhão de pessoas, é o maior lockdown no mundo. Objetivando amenizar os efeitos recessivos na economia e suprimir ao máximo os impactos negativos no bem estar da população, o Governo indiano anunciou um pacote econômico de USD 23 bilhões, direcionado às medidas assistenciais para famílias de baixa renda, distribuição de grãos para a população, acesso gratuito para gás de cozinha para 83 milhões de famílias, transferências de renda para 200 milhões de mulheres nos próximos 3 meses, dentre outras medidas de suporte que são gradativamente anunciadas.
As políticas adotadas recentemente pelo Governo da Índia no que tange à proibição destas exportações e o lockdown podem afetar a dinâmica da indústria farmacêutica em escala global. Os desdobramentos ainda não são precisos para a comunidade internacional, considerando a natureza sem precedentes da conjuntura atual. No caso específico da relação bilateral entre a Índia e o Brasil, é possível afirmar que há muita cooperação e sinergias entre os países no setor farmacêutico, e a contribuição da Índia para as atividades econômicas brasileiras, sobretudo no escopo do setor farmacêutico, é de grande relevância.
As trocas comerciais entre a Índia e o Brasil, de acordo com o promissor histórico de relações bilaterais entre os países, apresentam grande relevância e representatividade na economia brasileira, ultrapassando USD 7 bilhões em 2019, com importações provenientes da Índia no valor de USD 4,26 bilhões. Os produtos básicos representam 46% deste volume de comércio. Os produtos farmacêuticos figuram dentre os principais itens adquiridos pelo Brasil, de acordo com dados da Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil). No entanto, este volume de comércio ainda é pequeno se levar em consideração o potencial apresentado pela relação entre as duas nações. Assim, o momento atual sinaliza um contexto propício de aproximação entre a Índia e o Brasil dado o quadro geopolítico que se instaurou desde o ano anterior, ainda mais fortalecido pela visita oficial da Presidência da República do Brasil em Nova Délhi em janeiro deste ano, a qual contou com uma delegação empresarial liderada pela Câmara de Comércio Índia Brasil e pela Apex-Brasil. Nesta visita, 15 acordos e memorandos de entendimento foram firmados entre os países em diversos setores, contemplando as mais diversas áreas de atividades que são respaldadas dentre os laços indo-brasileiros.
A Câmara de Comércio Índia Brasil, atuando desde 2003 com o objetivo de facilitar e promover a interação entre a Índia e o Brasil nos âmbitos comercial e cultural, desempenha um importante papel no fomento e viabilização de negócios entre os países.
Atualmente, a Câmara de Comércio Índia Brasil apresenta mais de 100 empresas em seu corpo de associados, dentre os quais é possível citar como relevantes expoentes do setor farmacêutico: Dr. Reddys, Farmacon, Apsen, Eurofarma, Hypera Pharma, JHS e Nunesfarma. Como exemplo das ações da Câmara de Comércio Índia Brasil em andamento neste contexto, há o projeto junto à associada Nunesfarma que possibilitou a importação de zinco da Índia e o ofereceu doações para a rede de saúde pública de alguns estados brasileiros.
Assim, é possível afirmar que desde o anúncio das medidas do Governo indiano como desdobramentos da pandemia por covid-19, a Câmara de Comércio Índia Brasil depreende esforços para contornar a situação e amenizar as dificuldades, utilizando de seus recursos institucionais e ações estratégicas para viabilizar o intercâmbio comercial entre os países, e contribuindo para a cooperação internacional neste momento de crise.
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