As práticas contidas nesta Política de Privacidade foram redigidas de acordo com a legislação aplicável, especialmente quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”).
Antes de acessar ou usar os nossos serviços, leia esta Política e tenha certeza de compreender plenamente as nossas práticas em relação às suas Informações Pessoais. Se após ler e compreender plenamente esta Política de Privacidade você permanecer contrário às nossas práticas, deverá desconectar-se e interromper o uso dos nossos serviços imediatamente.
Para fins desta Política de Privacidade, você deve considerar a CÂMARA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA ÍNDIA BRASIL (“CÂMARA DE COMÉRCIO ÍNDIA BRASIL”; “CCIB”; “nossa instituição”), como Controlador dos seus dados pessoais.
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar sobre esse assunto, você pode entrar em contato com nosso Encarregado, através do seguinte canal: ibcc@indiabrazilchamber.org.
Privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais para nossa instituição, motivo pelo qual zelamos pelo tratamento ético e responsável dos seus dados pessoais, e asseguramos que sempre tomaremos os cuidados necessários e que estiverem ao nosso alcance para garantir a proteção, o uso adequado, confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais.
Assim, esta Política de Privacidade tem o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais e informá-lo sobre quais dados pessoais coletamos, porque os coletamos, a forma como são utilizados, compartilhados e armazenados, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
Seja você um associado, parceiro, prospecto, colaborador, visitante do nosso site ou qualquer outra pessoa que tenha algum tipo de relacionamento conosco, essa Política se aplica a você.
A forma de coleta dos dados pessoais poderá variar de acordo com a forma de interação com a CCIB. Assim, a coleta desses dados normalmente ocorre mediante fornecimento voluntário, quando você:
Também, a coleta pode ocorrer de maneira automática, através de ferramentas de registro de atividades, a partir de toda interação que você efetua conosco, como ao:
Assim, coletamos seus dados básicos de inscrição, cadastro e contrato, dados de atendimento, dados estatísticos de utilização de plataformas virtuais e dados públicos.
5.1 Concessão de dados de forma voluntária pelo titular
A coleta de dados mediante fornecimento voluntário ocorre através dos seguintes canais:
Nos canais listados acima podem ser coletados dados como nome, endereço comercial, cargo, endereço de e-mail, telefone, e, apenas nos casos dos contratos, documentos pessoais de CPF e RG.
5.2 Absorção de dados por meio de ferramentas de registro de atividades
A coleta de dados mediante fornecimento voluntário ocorre através dos seguintes canais:
Através dos canais acima, podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso site, as quais poderão conter: o endereço IP, quantidade de acessos, ações realizadas por você no serviço disponibilizado com a respectiva data e hora de cada, bem como e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização. Assim, podemos utilizar certas tecnologias de análise de dados, fornecidas por terceiros, de monitoramento das atividades realizadas, tais como:
Os cookies essenciais por nós utilizados têm por finalidade motivos de segurança, indicar o sistema a partir do qual o site foi renderizado e medir a eficácia deste.
Caso assim deseje, a qualquer tempo você pode optar por limitar, bloquear, excluir ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador de internet. Contudo, ressaltamos que ao fazer isso, alguns recursos do site poderão deixar de funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.
No nosso caso, a ferramenta utilizada para isso é o Wix Analytics, o que fará com que a ferramenta também receba esses dados de atividades, motivo pelo qual é recomendado que você leia a respectiva política de privacidade para entender a forma pela qual suas informações pessoais serão usadas por esse fornecedor.
Coletamos essas informações pessoais e não pessoais para os seguintes fins:
Ademais, nós poderemos entrar em contato para notificá-lo a respeito de seu cadastro, para atualização cadastral, para revisão contratual, para coletar contribuições associativas e eventualmente solucionar uma disputa de pagamento. Para isso, poderemos entrar em contato via e-mail, telefone, mensagens de texto e postal.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não especificamente listadas acima, desde que dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
Assim, além do consentimento, as bases legais que fundamentam o tratamento dos seus dados pessoais são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e eventual legítimo interesse.
Quando necessário para viabilizar a execução de nossos serviços contratados por você, tais como em caso de conexões que devem ser estabelecidas para desenvolvimento de negócios, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, mediante sua autorização.
No caso de dados coletados para inscrição em eventos, podemos compartilhar seus dados com parceiros, na execução de determinado evento, para garantir que a comunicação necessária chegue até você. Entretanto, nosso parceiro pode manter seus dados armazenados para enviar novas comunicações. Caso não tenha interesse em novas comunicações, pedimos que faça contato diretamente com o parceiro solicitando a exclusão de seus dados.
Quando utilizamos plataformas terceiras, tais como para assinatura eletrônica de documentos ou para reuniões e eventos virtuais, as informações serão absorvidas e armazenas diretamente pela plataforma.
O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. Ainda, poderemos compartilhar seus dados caso você mesmo solicite.
Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados com terceiros será feito na medida do estrito necessário, dentro das finalidades aqui informadas, de acordo com os propósitos dos nossos negócios e nos limites do que autoriza a legislação aplicável.
Como parte do nosso compromisso com a transparência, também nos preocupamos que você tenha ciência e possibilidade de exercício de todos os seus direitos relativos a dados pessoais, garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Abaixo elencamos detalhadamente esses direitos para que você entenda como poderá exercê-los de forma simples e rápida. De todo forma, nossa equipe estará pronta para atender eventuais dúvidas. Seus direitos são:
O bloqueio é a solicitação da interrupção, temporária ou permanentemente, do tratamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais, exceto se aplicável outra hipótese legal que torne necessária a continuidade do tratamento.
A eliminação é a exclusão total ou parcial dos seus dados, caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD. Esse direito poderá deixar de ser atendido quando houver questões legais e/ou regulatórias que exijam a manutenção dos dados, bem como caso não ficar constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade legal.
A qualquer momento e gratuitamente, você poderá exercer os direitos listados acima, bastando entrar em contato conosco através do nosso Encarregado, pelo seguinte canal: ibcc@indiabrazilchamber.org.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir o exercício dos seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação.
Suas solicitações em formato simplificado serão atendidas em até 72 horas, mas caso sua solicitação seja mais complexa e demande mais tempo, serão atendidas em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento.
Nestes casos, iremos indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção mais rápida da providência, bem como iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos boas práticas de segurança da informação buscando garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais, adotando processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
Com relação às medidas técnicas que adotamos são as seguintes: hospedagem em servidores seguros; utilização de plataformas e sistemas confiáveis; utilização de ferramentas de proteção antivírus; revisão frequente de processos internos de coleta, manuseio, proteção e armazenamento de dados.
Ainda, disseminamos em toda a organização a cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação. Por fim, possuímos planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios, que são constantemente atualizados.
Nosso site é hospedado na plataforma Wix.com, que nos permite coletar informações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em nosso trabalho. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com, em servidores seguros por firewall e utiliza criptografia. É recomendado que você leia a respectiva política de privacidade para entender a forma pela qual suas informações pessoais serão usadas por esse fornecedor.
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, e também para fins de cumprimento de requisição de autoridades competentes ou quaisquer obrigações legais ou contratuais que sejam inerentes.
Assim, os dados pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Encerramento
Ao navegar em nosso website você aceita os termos desta Política de Privacidade e concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer.
Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo e toda vez que alguma condição relevante desta for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site e enviado um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos serviços e manter relacionamento com nossa instituição, após uma alteração na Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições.
Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso Encarregado pelo e-mail ibcc@indiabrazilchamber.org.
Termos e Condições
A Câmara de Comércio Índia Brasil (CCIB) é uma associação privada, sem fins lucrativos, que trabalham em prol do fomento da relação bilateral entre a Índia e o Brasil, com atuação reconhecida por ambos os governos. Para desenvolver seus serviços de apoio a empresas e entidades indianas e brasileiras, a CCIB solicita a todos os representantes legais de tais instituições que seja feito um cadastro através de formulário de associação ou parceria e/ou contrato de associação ou parceria. Todas as pessoas físicas e jurídicas que contratam serviços ou se associam à CCIB devem concordar com as seguintes cláusulas, que regem o modos-operandi da instituição:
Cláusula do Compromisso Anticorrupção
Na consecução do contrato de associação, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015, da ISO 37001 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis nacionais ou estrangeiros, seja de forma direta ou indireta quanto ao contrato de associação, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.
Cláusula de Sigilo e Confidencialidade
Do compromisso com sigilo e confidencialidade: as Partes, assim como suas controladas, coligadas, controladoras, sociedades sob controle comum, diretas ou indiretas (“Afiliadas”) e cada um de seus respectivos contratados ou subcontratados, não divulgarão, não utilizarão e manterão sigilo acerca de todos os documentos, informações e práticas, quer comerciais, técnicas, legais e/ou financeiras, fornecidas ou obtidas por qualquer das Partes, ainda que tais informações tenham sido fornecidas antes da formalização da associação. Os termos estabelecidos na presente cláusula não se aplicarão a qualquer Informação Confidencial que: se tornar disponível ao público, sem que tal fato tenha ocorrido em violação aos termos firmados na associação; seja ou tenha sido obtida de terceiros que sejam livres para divulgá-la; tenha seu sigilo rompido por força de determinação judicial, garantida a imediata comunicação, ao titular da informação, da determinação judicial que ordenou o rompimento da confidencialidade e/ou seja prestada em função do cumprimento de obrigação decorrente dos termos de associação.
Cláusula de Tratamento de Dados Pessoais
As Partes reconhecem que, em razão do objeto deste Formulário de Associação, será necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais de ambas as instituições, de alguns de seus funcionários, sócios e/ou membros. Ambas as Partes realizarão atividades de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”) e declaram que, no contexto do desempenho de suas obrigações contratuais, cumprirão toda a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018.